O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou a possibilidade de o governo propor novas mudanças constitucionais para destravar o mercado de gás natural no país. Segundo ele, é preciso buscar um ordenamento legal a quatro mãos, ou seja, uma cooperação do Executivo e Legislativo, a fim de obter uma saída para a questão. O ministro esteve em Washington (EUA) no último dia 7/3 para apresentar a investidores as perspectivas para o setor de energia no Brasil.

Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei 6.407/13, o chamado PL do Gás, que engloba muitas das medidas propostas pelas discussões do programa Gás para Crescer. Entre 2016 e 2017, a iniciativa mobilizou o setor em busca de ações para dinamizar o mercado, tendo em vista a redução da participação da Petrobras, que hoje detém 73% da produção de gás e é sócia em praticamente todas as distribuidoras do país.

Enquanto o PL não sai do Legislativo, a ANP tem aberto chamadas públicas para obter contribuições sobre mudanças infralegais que possam eventualmente ser feitas sem que seja necessário alterar a lei.

A chamada pública de contratação de capacidade da TBG já irá considerar o novo modelo de contratação proposto pelo Gás para Crescer e a tendência é que sejam feitas chamadas anuais de capacidade.

Outra ação paralela são as chamadas coordenadas das distribuidoras do Centro-Sul e do Nordeste, visando à compra de gás de novos supridores. O prazo para entrega das propostas termina no próximo dia 29 de março, no caso das primeiras, e 10/4, no caso das empresas nordestinas.