As contribuições serão recebidas pelo ministério, por meio de seu portal, pelo prazo de 15 dias

O MME divulgou, para consulta pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2023 a 2032.
Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do MME na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.
As contribuições serão recebidas pelo MME, por meio de seu portal, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação da portaria. Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-699/gm/mme-de-27-de-outubro-de-2022-440236754