Documento reúne dados atualizados até 2023 sobre os investimentos realizados na indústria nacional de bens e serviços voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na terça-feira (22), em conjunto com a ANP, o Relatório Anual dos Indicadores para Acompanhamento da Política de Conteúdo Local. O documento reúne dados atualizados até 2023 sobre os investimentos realizados na indústria nacional de bens e serviços voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural.

No total, nove indicadores foram analisados, como a evolução do investimento por produção, que reportou um aumento de 12% de 2022 (125,12) para 2023 (140,94), e a evolução do investimento da etapa de desenvolvimento por produção, que teve um aumento de 15% de 2022 (95,33) para 2023 (110,57). Um outro indicador é o de conteúdo local por ano, conforme o gráfico reproduzido abaixo:

Fonte: ANP

Um dos pontos destacados pela ANP é a necessidade de modernização das ferramentas tecnológicas utilizadas no cálculo dos indicadores, de modo a permitir análises mais ágeis e detalhadas nas próximas edições. A expectativa é de que os dados referentes a 2024 sejam divulgados até o fim deste ano.

O relatório

A publicação representa uma das entregas do Programa Potencializa E&P, lançado pelo MME para promover a dinamização do setor de exploração e produção no Brasil. Os dados apresentados no relatório foram coletados a partir dos Relatórios de Conteúdo Local e dos Relatórios de Gastos enviados pelas operadoras à ANP, e servem de base para os painéis dinâmicos públicos da agência.

A elaboração do relatório é resultado do trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME e da Superintendência de Conteúdo Local da ANP, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MME nº 21/2021. Criado a partir de recomendações da Controladoria-Geral da União, o grupo é responsável por estabelecer os atuais indicadores técnicos de avaliação e vem conduzindo, desde então, um processo sistemático de acompanhamento da política.

Outras medidas

Além do monitoramento da política, o MME tem adotado uma série de medidas para o aprimoramento das ações de conteúdo local. Em 2023, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevou de 18% para 30% o índice mínimo de conteúdo local exigido para a perfuração de poços offshore. Outra iniciativa foi a fixação, pela Lei nº 15.075/24, de um percentual mínimo de 50% de conteúdo local para navios-tanque produzidos no Brasil, como contrapartida ao incentivo da depreciação acelerada para embarcações empregadas na navegação de cabotagem e no apoio marítimo.

Também foi regulamentada a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos em vigor, com o objetivo de incentivar investimentos superiores aos mínimos obrigatórios. Já o Decreto nº 12.362/25 passou a permitir a negociação de índices mínimos de conteúdo local para a construção de Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) em contratos da Rodada Zero, que originalmente não previam essa exigência.

Fonte: Revista Brasil Energia