A Presidência da República aprovou a Resolução nº 28/2021, do CNPE, que determina que o MME e o Ministério da Economia, em conjunto com a ANP e EPE, elaborem e publiquem edital para qualificação de projetos visando à execução de Poço Transparente de que trata o Decreto nº 10.336/2020, em prazo de até 90 dias, submetendo-o a consulta pública. Saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-370918146