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Clippings - 11/07/24

MME fará proposta para resolver o marco legal do setor elétrico

O governo federal apresentará no fim desta semana a proposta para resolver a “colcha de retalho legislativa” que se tornou o conjunto de leis do setor elétrico, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O problema colocado pelo ministro já foi diagnosticado há alguns anos por especialistas, que alertam para o crescimento insustentável dos subsídios a partir da articulação bem-sucedida dos lobbies de grupos econômicos no Congresso.

A solução do governo será levada ao debate com lideranças do mercado de energia na próxima sexta-feira (12), no seminário Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor, em São Paulo.
Valor Econômico