O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu o Grupo de Trabalho denominado GT-PPSA, de natureza consultiva e temporária, com a finalidade de examinar e propor alternativas de encaminhamentos e soluções para as questões relativas aos seguintes temas inerentes à Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA). Entre as questões estão a revisão, aperfeiçoamentos e proposição de soluções acerca do Contrato de Remuneração da PPSA com o Ministério de Minas e Energia; e a identificação de medidas que possam viabilizar soluções necessárias para o Pagamento do Bônus de Assinatura, à PPSA, pela União.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MME e da PPSA. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira Coelho.
Para a conclusão dos trabalhos, o grupo terá o prazo de 60 dias contados a partir da vigência da Portaria nº 14/2020, prorrogável no máximo por 30 dias. Leia: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-14-de-24-de-julho-de-2020-268924983

Fonte: Revista Brasil Energia