O MME instituiu o Programa de Análise de Impacto Regulatório, a fim de apresentar informações e dados sobre efeitos de atos normativos, de modo que se possa verificar impactos socioeconômicos e ambientais. A medida foi publicada por meio da Portaria Normativa 30/2021, na edição da última segunda-feira do Diário Oficial da União.

A portaria é resultado de colaboração entre o MME e a a Controladoria Geral da União (CGU), iniciada em 2019. Segundo o MME, a expectativa é de que ocorra em breve a primeira reunião do Comitê Permanente para Análise de Impacto Regulatório (CPAIR), criado pela portaria, para definir os temas que passarão pela análise de impacto regulatório.

O comitê contará com a participação de um titular e um suplente do gabinete do ministro e de todas as secretarias. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Executiva do MME.

Outras entidades associadas aos setores de energia, petróleo, gás natural e biocombustíveis poderão ser convidadas a participar do CPAIR, que se reunirá a cada três meses.

Fonte: Revista Brasil Energia