O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 26 de setembro, a Portaria nº 85 que estabelece novo cronograma para a realização de Leilões de Transmissão de energia elétrica em 2024, 2025 e 2026.

Está previsto a realização de leilões em: outubro/2025; abril/2026 e outubro/2026.

A Portaria estabelece ainda que para as licitações que incluam a instalação de transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, será necessário a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS. Os prazos para celebração dos referidos contratos estão definidos na Portaria.

Por fim a portaria dispõe que até o dia 31 de dezembro de cada ano serão publicadas as datas referentes às licitações para os três anos subsequentes.