O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as Portarias nº 118 e nº 119, de 24 de outubro de 2025, que estabelecem as diretrizes e a sistemática para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026),

Os LRCAP 2026 preveem dois certames programados para março do próximo ano, com foco na contratação de potência de reserva a partir de diferentes fontes, sendo que (i) o primeiro, marcado para 18 de março de 2026, contemplará usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas; e (ii) o segundo, agendado para 20 de março de 2026, contemplará usinas termelétricas a óleo combustível e biodiesel.

As portarias resultam da consulta pública conduzida entre 22 de agosto e 12 de setembro de 2025, período em que agentes setoriais puderam apresentar contribuições técnicas e jurídicas. Nesse sentido, entre as principais inovações introduzidas pelas portarias, destacam-se:

• Criação de novos produtos, com início de suprimento em 2031, voltados a usinas termelétricas a gás/carvão e à ampliação de hidrelétricas;
• Autorização para participação de usinas a biodiesel com início de suprimento em 2030, em linha com a agenda de transição energética;
• Adoção de parâmetros técnicos e contratuais mais rígidos, reforçando as garantias de disponibilidade e confiabilidade do sistema.

Paralelamente, o MME submeteu à consulta pública a minuta de portaria que definirá as diretrizes para o Leilão de Baterias, voltado à contratação de sistemas de armazenamento de energia elétrica.

O certame está previsto para abril de 2026, com contratos de potência de reserva de capacidade de 10 anos de duração e início de suprimento programado para agosto de 2028. Este será o primeiro certame nacional voltado exclusivamente à contratação de sistemas de armazenamento, marco importante para a inserção de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.

As especificações técnicas propostas determinam que os empreendimentos de armazenamento deverão possuir potência mínima de 30 MW, capacidade de descarga de até quatro horas por dia e recarga completa em até seis horas. Os projetos poderão ser apresentados de forma individual ou em consórcio, inclusive com compartilhamento de ponto de conexão ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O prazo da consulta pública se encerra em 1º de dezembro de 2025.