O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (20/8) sete novos aditivos contratuais com a adesão aos novos índices de conteúdo local, sendo quatro da Chariot, dois da ExxonMobil em parceria com a Azibras e um do Consórcio de Libra. A adesão se estende às fases não encerradas dos projetos.

O aditivo contratual assinado pelo consórcio de Libra (Petrobras, Shell, Total, CNODC e CNOOC) é o primeiro contrato no modelo de partilha que consegue flexibilizar as regras de compra nacional. O MME tem a expectativa de destravar US$ 16 bilhões em investimentos com a instalação dos sistemas de produção de Mero 2, Mero 3 e Mero 4.

Os dois aditivos contratuais da ExxonMobil e Azibras são para o bloco CE-M-603, na Bacia do Ceará e para o bloco POT-M-475, na Bacia do Potiguar. Os blocos foram arrematados na 11ª Rodada e ambos são operados pela Exxon com 50% em parceria com a Azibras, também com 50%.

Os quatro contratos da Chariot são para os blocos BAR-M-292, BAR-M-293, BAR-M-313 e BAR-M-314, na Bacia de Barreirinhas, onde a companhia opera com 100% de participação. Os blocos também foram arrematados na 11ª Rodada.

Contando com esses sete processos publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, um total de 18 processos já aderiram às novas regras- junto com os 11  da Parnaíba Gás Natural.

Para projetos em terra, o índice de conteúdo local é de 50% para exploração e deseenvolvimento. Para projetos offshore, os índices de conteúdo local são de 18% para fase de exploração. Para desenvolvimento da produção, os percentuais são 25% para construção de poço; 40% para coleta e escoamento e três faixas para UEPs: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.