O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 23/2020, que dispõe sobre a qualificação da Pré-Sal Petróleo (PPSA) como representante da União para avaliar os Volumes Excedentes aos Contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia e a negociação com a Petrobras sobre essa avaliação e sobre o cálculo dos valores da Compensação pela Licitação dos Volumes Excedentes.
De acordo com o texto, a cessionária deverá compartilhar com a PPSA os dados e as informações necessários para a definição dos valores das Participações e Compensação, que serão objeto de obrigação de confidencialidade a ser estabelecida em acordo específico. Saiba mais: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-23-de-27-de-janeiro-de-2020-240406435

Fonte: Revista Brasil Energia