O MME solicitou que a ANP envie, até o dia 15 de março, o cronograma indicativo da publicação dos novos editais e minutas de contrato das rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, de modo que permita a realização de novos leilões da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e da Oferta Permanente de Partilha (OPP) ainda neste ano, segundo ofício enviado na última sexta-feira (1º).

Isso porque a Resolução CNPE nº 11/2023, publicada no final do ano passado, alterou os critérios de aplicação da política de conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido nos próximos ciclos de licitações de blocos exploratórios sob os regimes de concessão e de partilha, no âmbito do processo de Oferta Permanente.

Como a política de conteúdo local deve estar corretamente refletida nas minutas de contratos e nos editais dos processos licitatórios, a diretoria da ANP, em uma decisão tomada no dia 29 de dezembro, revogou os editais da OPC e da OPP, bem como determinou que a Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) inicie o processo de adequação dos editais e dos respectivos contratos no âmbito da Resolução CNPE nº 11/2023.

“Por fim, informo que o MME está mantendo interlocuções com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para assinatura das Manifestações Conjuntas das Bacias de São Francisco e de Potiguar, permitindo que sejam disponibilizados mais 79 blocos e 1 área de acumulação marginal no futuro edital”, completou o MME.

O PetróleoHoje procurou o MME e o MMA para falar sobre os 79 blocos e a área de acumulação marginal mencionados, mas não obteve resposta até o final desta reportagem. De acordo com os dados da ANP, existem 41 blocos da Bacia de São Francisco em estudo para inclusão no regime de oferta permanente, sendo todos esses blocos terrestres, e mais 56 blocos da Bacia Potiguar, sendo 42 terrestres e 14 marítimos.

A Resolução CNPE nº 11/2023 estabelece que o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido nos próximos ciclos de OP seja de 50% para blocos em terra (tanto na Fase de Exploração quanto na Etapa de Desenvolvimento da Produção); e de 30% para blocos em mar na Fase de Exploração. Na Etapa de Desenvolvimento da Produção, os percentuais dos blocos marítimos serão de 30% para Construção de Poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% para a Unidade Estacionária de Produção.

A resolução também determina que o conteúdo local não será objeto de exigência contratual para as áreas terrestres contendo acumulações marginais de petróleo e gás natural. Além disso, os compromissos de conteúdo local serão definidos em cláusulas específicas do contrato e não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação, entre outras diretrizes definidas pelo CNPE.

Os 11 blocos autorizados pela Resolução CNPE nº 11/2023

A Resolução CNPE nº 11/2023 também autorizou a licitação dos blocos de Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix sob o regime de partilha de produção, bem como aprovou os parâmetros técnicos e econômicos do certame.

As superfícies poligonais dos blocos Ametista, Mogno e Jaspe extrapolam os limites do polígono do pré-sal, sendo, portanto, definidas como áreas estratégicas. Em janeiro deste ano, a Petrobras manifestou interesse no direito de preferência pelo bloco de Jaspe.

O percentual mínimo do excedente em óleo da União será de 6,67% para Itaimbezinho; 6,41% para Ametista; 6,48% para Ágata; 8,81% para Mogno; 16,72% para Jaspe; 12,91% para Amazonita; 9,03% para Safira Leste; 23,01% para Safira Oeste; 8,87% para Citrino; 10,65% para Larimar; e 10,59% para Ônix.

Já o valor do bônus de assinatura para as áreas será de, aproximadamente, R$ 11 milhões para Itaimbezinho; R$ 1 milhão para Ametista; R$ 30 milhões para Ágata; R$ 32 milhões para Mogno; R$ 52 milhões para Jaspe; R$ 86 milhões para Amazonita; R$ 140 mil para Safira Leste; R$ 123 milhões para Safira Oeste; R$ 5 milhões para Citrino; R$ 36 milhões para Larimar; e R$ 21 milhões para Ônix.

A ANP já finalizou um ciclo da OPP, realizado em 2022, e três ciclos da OPC, realizados nos anos de 2019, 2020 e 2022. O 2º Ciclo da OPP e o 4º Ciclo da OPC – cujas sessões públicas foram realizadas no mesmo dia, 13 de dezembro de 2023 – estão em andamento.

Fonte: Revista Brasil Energia