Além de ameaçar o leilão, a exigência do TCU coloca em xeque o desinvestimento da Petrobras. “Vamos ter que buscar uma solução de transição entre um modelo e outro. Vamos sentar, conversar com o TCU, mostrar nosso ponto de vista e buscar uma solução como fizemos em outras situações”, afirmou o executivo.

Apesar do empenho e da preocupação do MME em solucionar mais esse entrave à realização do leilão, até o fim da noite desta sexta-feira (29/6) não havia reunião formal agendada entre os órgãos. Além da questão do TCU, o leilão depende ainda que o projeto de lei da cessão onerosa (8.938/2017) seja aprovado na íntegra na Câmara e no Senado e, posteriormente sancionado, e que as negociações da revisão do contrato com a Petrobras sejam concluídas.

Interessado em garantir a realização do leilão, o MME vem acompanhando todas as frentes de trabalho.  A expectativa do ministério é de que o projeto de lei da cessão onerosa seja apreciado novamente na Câmara ao longo da próxima semana.

A projeção é de que o leilão do excedente da cessão onerosa possa render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Sem o leilão, existe o risco de o governo não ter como ressarcir a Petrobras no processo de negociação.

O contrato da cessão onerosa foi firmado em setembro de 2010, quando a companhia adquiriu o direito a produzir 5 bilhões de boe nas áreas de Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de Tupi e Nordeste de Tupi, localizadas no cluster de Santos. O valor do barril de óleo equivalente foi estimado na ocasião em US$ 8,51, o que gerou um desembolso de US$ 42,5 bilhões pela petroleira.