Matéria que segue para o Senado, tem até 4 de setembro para ser votada.

A medida provisória 612/13 que nem chegou a ser votada em plenário, teve agora os portos secos mantidos de fora novamente da MP que havia se incorporado ao conteúdo referente aos portos secos e aos Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros)

A medida foi aprovada na última terça-feira (27) na Câmara dos Deputados, mas excluindo os parágrafos que tratavam do tema. O assunto deverá ser tratado novamente na MP 619/13. Os artigos previam que os portos secos seriam licitados e não em chamada pública, como foi definido da MP 612/13, ela desonera a cadeia produtiva do álcool por meio da concessão de crédito presumido e da redução de alíquotas do PIS/Pasep e Cofins.

Durante a elaboração do relatório da comissão mista, diversos parlamentares frisaram a importância da aprovação da medida para o setor químico e petroquímico. A matéria agora será encaminhada para o Senado, que tem até 4 de setembro para ser votada.