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Clippings - 02/12/09

MP pede licitação para transporte marítimo

O Ministério Público (MP) baiano reiterou à Justiça os argumentos para que a agência reguladora do Estado (Agerba) realize imediata fiscalização e licitação no serviço de transporte aquaviário na Baía de Todos-os-Santos realizado a partir do Terminal Marítimo (Comércio).

Na ação civil pública que tramita há dois anos na 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, a promotora de justiça Joseane Suzart pede ainda que o Estado da Bahia informe o estágio atual de uma sindicância instaurada para averiguar a atuação da Agerba no setor. Suzart explica que não pediu a interdição do serviço, pois poderia prejudicar os consumidores que fazem esta travessia.

Questionado novamente por A TARDE, o diretor-geral da Agerba, Aristides Amorim de Cerqueira, afirmou que a agência reguladora enviou à Casa Civil um projeto de lei de regulamentação do setor. O projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. ?Apenas com a regulamentação, que é a base legal, podemos implementar a fiscalização neste tipo de transporte?, declarou o diretor.

Operação Expresso – ?Hoje mesmo, eu disse ao governador que somos contra o aumento da tarifa de ônibus, e que antes tem de investigar estas denúncias?, comentou o deputado federal Marcos Medrado (PDT), sobre a citação de seu nome em uma das escutas feitas pela Polícia Civil durante as investigações da Operação Expresso. A transcrição dos diálogos está presente na cópia de uma página do inquérito, distribuída à imprensa por prepostos do PMDB.

O documento descreve uma conversa entre o diretor regional da Viação Águia Branca, Klinger Sobreira de Almeida, e um homem identificado apenas como Renan. A conversa é sobre as negociações em torno do percentual de aumento da tarifa de ônibus intermunicipais. Klinger diz que tem uma reunião com Marcos Medrado na sede da Abemtro (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia) e que um dos assuntos será o aumento da tarifa. O deputado pedetista, responsável pela indicação de Aristides Amorim, atual diretor-geral da Agerba, no entanto, nega. ?Estive apenas uma vez com este rapaz?.