O Ministério Público Federal em Sergipe abriu uma ação judicial contra a Petrobras para cobrar uma compensação pelos danos causados ao meio ambiente devido a um vazamento de óleo em abril de 2015 na Bacia de Sergipe-Alagoas. A petroleira já foi multada pelo Ibama devido à ocorrência em R$ 2,5 milhões. Entre abril de 2014 e novembro de 2016, a petroleira teve outros dois vazamentos de óleo no estado de Sergipe, que geraram multas de R$ 2,5 milhões e R$ 12,5 milhões.
A Petrobras informou que ainda não foi notificada.
O derramamento ocorreu a partir de um duto que interliga as plataformas PCM-5 e PCM-6, no campo de Camorim, e despejou 7 mil litros de óleo no mar. O óleo atingiu da praia do Abaís até a praia do Saco, em Sergipe; e de Mangue Seco até Costa Azul, na Bahia.
“Visto que o dano é irreversível, a compensação deve ocorrer em outro local, de forma proporcional ao prejuízo causado. Como a prioridade é recuperar o meio ambiente degradado, apenas em caso de inviabilidade da compensação ecológica o MPF/SE quer a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização pelos prejuízos ambientais causados”, explicou o MPF
O valor pago pela companhia deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente.