O Globo – 18/11/2013

Procuradoria quer mais medidas de segurança Governo não crê em adiamento

Bruno Villas Bôas
Sérgio Vieira
Regina Alvarez

RIO E BRASÍLIA – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPFRJ) entrou com ação civil pública na 1ª. Vara Federal pedindo a suspensão do leilão de privatização do Galeão, marcado para sexta-feira. Os procuradores Sérgio Luiz Pinel Dias e Marta Cristina Pires Anciíes alegam na ação, ajuizada na última quinta-feira, que o edital não especifica melhorias de segurança do aeroporto, como instalação de mais câmeras de vigilância e contratação de ronda motorizada no estacionamento.

O processo não envolve o terminal de Confins (MG), que será leiloado no mesmo dia No texto, os procuradores citam que o Galeão tem apenas 149 câmaras para cobrir 18 quilômetros quadrados, sendo 64 no terminal 1 e mais 84 no terminal 2. O equipamento seria insuficiente para evitar “pontos cegos” no sistema de segurança, o que facilita crimes como roubo de bagagens e cargas. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), de janeiro a julho deste ano foram registrados 466 furtos na delegacia do aeroporto.

“O MPF não está se posicionando contra a concessão do aeroporto, mas está se insurgindo contra os termos em que o edital foi publicado, porque é omisso em apontar as melhorias necessárias à garantia da segurança no Galeão”, afirma, no texto, a procuradora Marta Cristina, citando que o edital prevê mais câmeras apenas nos estacionamentos. A procuradoria apontou uma falha na verificação de funcionários do aeroporto que têm acesso às áreas de carga e bagagem.

Eles não seriam submetidos a equipamentos de raio-X. Problema semelhante ocorreria com as cargas desembarcadas para a venda nas lojas do aeroporto. “Se o edital de concessão prevê obra nos banheiros, é incompreensível que não preveja a instalação de mecanismos de segurança avaliou o MPF, que quer detalhes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre intervenções a cargo da concessionária, sob o risco de pedir a anulação do edital.

FIM DO PRAZO PARA PROPOSTAS

Apesar das ameaças, fontes do governo não acreditam que a Justiça vá determinar a suspensão da licitação. Procurada, a Anac informou que apresentou subsídios necessários à Advocacia Geral da União (AGU) para que ela possa tomar as medidas cabíveis. Para a AGU, a ação não oferece grande risco.

O procurador geral federal Marcelo Siqueira informou ao GLOBO que a equipe de plantão no Rio acompanha a ação do MP desde que ela foi ajuizada: — Ainda na quinta tivemos acesso ao teor da ação e verificamos que não oferece grande risco para a realização do leilão. Confiamos que essa ação não será capaz de adiar a realização do leilão na próxima sexta. O procurador considera que as questões relativas à segurança do Galeão foram contempladas no edital e não há necessidade de suspender o leilão.

A AGU montou um esquema de plantão para o leilão de Galeão e Confins. No caso da ação do MPF do Rio, a Justiça só deverá apreciá-la a partir de hoje. Na avaliação do professor de Transporte Aéreo da UFRJ Respício do Espírito Santo Júnior, os procuradores teriam escolhido o “motivo errado” para impedir o leilão do aeroporto: — Tem outras questões mais importantes no edital, como o impacto socioeconômico. Enquanto o MPF tenta suspender o leilão, os interessados na disputa ainda tentam articular a formação de consórcios.

Os fundos de pensão estatais e a construtora OAS, reunidos na Invepar, devem concorrer, apesar do limite de participação de. 15% fixado pelo governo para atuais concessionários (a Invepar administra Guarulhos com a operadora africana ACSA). A Anac informou que hoje é o último dia para que os interessados entreguem suas propostas. Na quinta-feira, a agência divulgará os nomes dos que tiveram propostas rejeitadas. Procurado, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, não se pronunciou sobre a ação. Colaborou Mônica Tavares