A aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema)da licença prévia para início das obras preliminares do Aeroporto de Jericoacoara ainda não foi suficiente para o procurador do Ministério Público Federal (MPF), de Sobral, Ricardo Magalhíes de Mendonça, reconhecer a letigimidade da obra. Ontem, Mendonça recomendou ao Ministério do Turismo (Mtur) a suspensão de recursos federais para a concretização da obra do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara, até que seja feito o devido licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais ( Ibama).

Aprovada na semana passada, a Licença Prévia era o documento que faltava, para que o Mtur libere R$ 52 milhões para execução da obra. Na recomendação do procurador, ele sugere ainda, que os recursos só sejam concedidos, após todos os atos de licenciamento ambiental realizados pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará- Semace, sejam analisados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, gestor do Parque Nacional de Jericoacoara. No documento, Mendonça aponta a proximidade existente (10 Km) entre o aeroporto e a área do Parque Nacional de Jericoacoara, como fator que poderá resultar em impactos ambientais na unidade de conservação federal. Outra observação trata da possibilidade de aumento expressivo do fluxo turístico e da visitação no local, o que poderá ocasionar risco ao patrimônio ambiental, aponta.

Semace – A superintendente da Semace, a procuradora de Justiça, Lúcia Teixeira, explica que o aeródromo está fora da área de amortecimento, de 10 Km, exigida por lei, do Parque Nacional de Jericoacoara e que, portanto, a licença do ICMBio é desnecessária para a realização da obra.

Consulta – Ela ressalta no entanto, que ainda assim, a ICMBio será consultada para colaborar com medidas mitigadoras, que previnam quaisquer riscos de impactos ambientais e sociais na área. A presidente do Coema, Tereza Farias, cita ações educativas, de capacitação, além de compensações ambientais no Parque.