O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, na última sexta-feira (8), a criação de um grupo de trabalho (GT) para uniformizar as regras para processos de concessão de portos, aeroportos e hidrovias. O objetivo, segundo a pasta, é ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória e tornar os projetos de infraestrutura mais atrativos para investidores.
O ministro de portos e aeroportos, Tomé Franca, disse que, embora os três segmentos tenham características específicas, a meta é criar diretrizes comuns para as concessões feitas pelo Ministério e coerência nos processos relativos aos diferentes modos de transporte. Segundo Franca, o entendimento é de que é possível ter um modelo regulatório que aproveite as experiências de cada setor.
De acordo com o MPor, caberá ao grupo de trabalho avaliar as possibilidades de harmonização das regras aplicadas aos diferentes modais, considerando impactos econômicos e regulatórios, e analisar aspectos relacionados à segurança jurídica, com base em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Especificamente em relação a prorrogações contratuais, deverão ser propostas diretrizes para aumentar as vantagens econômicas para o Estado, incentivar novos investimentos e melhorar os serviços oferecidos.
A expectativa é de que, com a uniformização das regras, seja reduzida a percepção de risco dos investidores, cortados custos de projetos, ampliado o interesse pelas concessões e facilitado o financiamento de empreendimentos de infraestrutura. Inicialmente, explicou o ministério, o grupo de trabalho terá 90 dias para apresentar relatório final com os estudos desenvolvidos e propostas de diretrizes para políticas públicas e aperfeiçoamento normativo.
O ministério anunciou ainda que o grupo de trabalho será coordenado pela Assessoria Especial do Gabinete Ministerial e terá representantes da Secretaria-Executiva, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Além disso, especialistas e entidades de fora da pasta poderão participar das discussões, mas sem direito a voto.
Fonte: Revista Portos e Navios