“O texto apresentado pelo relator Eduardo Braga não avança no incremento à competitividade nos portos, na medida em que cria dificuldades para a vinculação de mão de obra avulsa, aumentado o custo Brasil, e não resolve as disparidades entre os dois modelos de exploração portuária.”, essa é a opinião do secretário executivo da Abtra, Matheus Miller, em relação a mudança apresentada no relatório da MP dos portos.

Com mudanças que ainda entrarão em votação, o objetivo é incluir no texto a possibilidade de o governo federal autorizar que os estados possam realizar licitações em portos sob gestão estadual, como o de Suape, em Pernambuco. A princípio, o Palácio do Planalto havia definido no texto original da MP que a União ficaria a cargo da licitação, arrendamento e concessão de portos.

O relatório ainda será debatido entre os representantes do governo, trabalhadores e empresários para depois ser votado em plenária do Congresso Nacional. Depois disso, irá à sanção da presidente e será publicado em Diário Oficial da União.