ANP e operadores discutiram sobre as mudanças nas regras para análise e aprovação de cessão total ou parcial de campos e blocos no Brasil. A ANP está trabalhando em uma nova resolução sobre o tema, que ganha mais importância com a abertura provocada pelo plano de venda de ativos da Petrobras.

Ao longo de 2016, a agência já analisou dez processos de troca de cessões, metade deles envolvendo a Petrobras.

De acordo com o diretor da agência Waldyr Barroso, apesar da discussão sobre a nova resolução não ser pautada pelas datas do Projeto

Topázio, o debate sobre o novo regulamento é fruto do anúncio de desinvestimentos da petroleira e da expectativa por um grande volume de cessões.

Ao todo, o Projeto Topázio inclui um total de 104 projetos de E&P, sendo 98 campos (95 em terra e três em águas rasas) e seis blocos exploratórios onshore.

“Fizemos uma análise estratégica, mapeamos todo o processo, mudamos algumas sequências, sistematizamos procedimentos e conseguimos ganhar bastante celeridade nesse processo. Acredito que a ANP está preparada para receber essas demandas, que ainda não chegaram, ainda estão em tese”, explicou Barroso.

A nova resolução propõe processos específicos para os casos em que as cessões sejam derivadas de fusões, cisões e incorporações de empresas. Um dos questionamentos feitos durante a audiência foi o condicionamento da análise dos pedidos à adimplência das companhias envolvidas.

De acordo com Humberto Quintas, representante do subcomitê jurídico do IBP, a análise deveria estar relacionada à adimplência dos contratos, e não das empresas.

“O contribuinte não deve ser alijado do seu direito de poder fazer importações, pagar as taxas e motivar a máquina pública por estar inadimplente ou em questionada inadimplência”, explicou Quintas.

Já a PetroRio propôs a inclusão na resolução de uma data limite para a assinatura do termo aditivo de cessão pela diretoria da ANP.

Nas próximas semanas, a agência vai analisar os comentários e questionamentos enviados durante o perãodo de consulta e a previsão é que a nova resolução seja publicada no primeiro semestre de 2017.

Plano de desinvestimento

O plano de desinvestimento da Petrobras está enfrentando uma série de ações na Justiça Federal. Nesta segunda-feira (5/12), decisões liminares em duas ações na 3ª Vara Federal de Sergipe suspenderam a venda.

“A agência não tem ingerência sobre isso. Isso é uma decisão da própria empresa junto à Justiça Federal. Quando o resultado dessa decisão judicial ocorrer, aí sim essa empresa vencedora da venda do ativo vai vir à ANP.”, explicou Barroso.