O novo projeto de regulamentação do setor portuário brasileiro, a ser publicado possivelmente ainda este mês, devera reduzir o número de portos privados no país e dar muito que falar. A norma deverá inibir os projetos de investidores que desejam continuar construindo terminais no Brasil sem o processo de concessão.

Com a nova regulamentação, defendida pelo ministro da secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, somente poderá ser liberada a construção de um porto particular com a comprovação de que o terminal será de uso privativo, e que terá movimentação de carga própria. Na outra ponta do negócio, os investidores não vão querer construir terminais sem poder movimentar carga de terceiros. Para eles, nem sempre a carga própria consegue sustentar, sozinha, o investimento.

Analistas do mercado avaliam que há duas linhas de atuação do Governo na defesa da nova regulamentação portuária. A primeira visa a disseminar o conceito de porto público, muito comum no exterior, em que outras empresas operam sob o manto de um administrador e prestam serviço a terceiros. A outra estratégia, segundo ainda os analistas, é para diminuir o descontentamento dos atuais arrendatários de terminais de uso público, que ganharam a concessão de áreas em portos públicos para movimentar carga de terceiros, e vêem terminais privativos já em operação no Brasil.

Como a proposta vem num ano eleitoral, há quem acredite na possibilidade de reverter as determinações do decreto nº 6.620 para construção de novos empreendimentos.

DRAGAGEM DO PORTO DO MUCURIPE

Sobre a demora no início dos trabalhos de dragagem do Porto do Mucuripe, onde o calado passará dos atuais 10 metros para 14 metros, uma fonte do setor informou à Coluna que a obra só não foi iniciada no ano passado porque houve um erro na tomada de preço. O edital da primeira etapa teve que atualizar o valor de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões. Por isso, não houve interessado para a primeira licitação.

Sobre a areia a ser coletada do Porto, mesmo que a obra de dragagem começasse agora, dificilmente ela seria utilizada para aterrar a Beira Mar. A mesma fonte disse que a Prefeitura ainda não dispõe do projeto da “engorda“ da avenida nem, tampouco, existe ainda estudo de impacto ambiental.