A medida provisória que cria o programa de estímulo à aviação regional (MP 652) deve mesmo perder validade antes de ser votada no Congresso Nacional, conforme sinalizaram ontem parlamentares. Mas o projeto será retomado em 2015, por meio de uma nova medida provisória, segundo adiantou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

O assunto teria que ser votado até segunda-feira, dia 24, quando a MP perde sua vigência, mas o governo preferiu empenhar seus esforços em aprovar o projeto de lei que permite a redução da meta de superávit primário na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da MP 652, foi o mais pessimista. Para ele, será inevitável que a proposta expire. Ele também descartou contornar a situação por meio da inclusão do tema em outra medida provisória já em tramitação. “É um tema muito específico para incorporar em outra medida provisória. Será preciso editar novamente no ano que vem”.

A medida provisória, além de criar subsídios para a aviação regional, também derrubaria os limites ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e abriria a possibilidade de construção de novos aeroportos privados. É o caso do projeto do terceiro aeroporto de São Paulo, em Caieiras, um projeto da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), também sinalizou a assessores ontem que a tendência da medida é mesmo “caducar”.

De qualquer forma, os subsídios para voos regionais serão aplicados em 2015, mesmo se a atual medida provisória não for votada até segunda-feira. Moreira Franco lamentou o adiamento da votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o texto estava pronto para apreciação dos parlamentares, anteontem à noite, mas saiu da pauta de última hora. “O ideal seria que já tivéssemos aprovado. Havia até condições de acordo e entendimento para aprovação”, comentou o ministro, que participou de um evento ontem em Brasília.

A MP 652 ainda precisaria de aval do Senado. Caso ela realmente expire, a presidente reeleita “inevitavelmente” editará outra, no dia 1º de janeiro, segundo Moreira Franco. O importante, conforme o ministro, é que a aplicação de subsídios para fomentar voos regionais está garantida. Estima-se um gasto orçamentário de R$ 500 milhões em 2015.

Moreira Franco falou também sobre a emenda, incluída na MP 652, que libera 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Hoje, o limite é de 20% das ações com direito a voto. Ele reiterou sua defesa de que não haja mais restrições, mas reconheceu que não há unanimidade dentro do governo. “O governo não tem uma posição definitiva. Há pessoas favoráveis e contrárias”.

Para o ministro, a maior vantagem de liberar o capital estrangeiro se daria nas empresas menores, com perspectivas de atuação em voos regionais. Segundo ele, essas companhias aumentariam suas possibilidades de financiamento e capitalização, por meio de parcerias com investidores externos.