A ANP aplicou multa de R$ 12,8 milhões à Petrobras pelo descumprimento de conteúdo local no bloco S-M-790, na Bacia de Santos. A empresa pagou R$ 8,98 milhões ao aproveitar o desconto legal.

A companhia cumpriu somente 31,56% do total de 55% proposto na assinatura do contrato.A petroleira não atingiu o percentual mínimo na contratação de cabeça de poço, revestimento, coluna de produção, equipamento de poço, interpretação e processamento de geologia e geofísica.

O S-M-790 foi arrematado na 7ª rodada e esteve em fase de exploração entre janeiro de 2006 e janeiro de 2010. Nesse perãodo, a companhia realizou somente uma perfuração na área, o poço 4-BRSA-560-SPS, que constatou dois indícios de gás, em fevereiro de 2008.

No mês passado, o presidente da Petrobras Aldemir Bendine reconheceu que a Petrobras estava tendo dificuldades em cumprir a política de conteúdo local. O executivo afirmou que as regras adotadas pela ANP para a medição do cumprimento do conteúdo nacional a partir da 7ª rodada, especificando os percentuais a serem adquiridos de cada componente, complicaria o cumprimento global, já que há itens de difícil contratação no Brasil, como as sondas para o pré-sal.

Recôncavo

Além do S-M-790, a Petrobras também recebeu uma multa de R$ 1,26 milhão no bloco REC-T-265, na Bacia do Recôncavo. A companhia pagou R$ 880,5 mil após o desconto. No total, foram cumpridos 65,14% dos 80% de CL previstos.

Já a Nova Petróleo recebeu duas multas na mesma bacia. No bloco REC-T-91, a companhia cumpriu 79,73% de CL de 80% exigidos. A multa aplicada foi de R$ 5,2 mil, que teve o pagamento de R$ 3,64 mil após desconto. No bloco REC-T-52, a empresa alcançou o total global de conteúdo nacional, no entanto, não cumpriu com a exigência de aquisição de 100% de CL no revestimento de poços, que ficou em 99,19%. A multa foi de R$ 502,42, paga por R$ 352,70.