Arquivo/Divulgação MPor

Programa, voltado para desburocratização da outorga de TUPs, será apresentado pelo MPor e pela Antaq

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) marcaram, para a próxima terça-feira (18), o lançamento do ‘Navegue Simples’, programa de simplificação dos processos de autorização e redução do tempo de tramitação processual de terminais de uso privado (TUPs). O objetivo é mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando à redução no tempo processual total. A cerimônia será realizada na sede do MPor, em Brasília. Para o evento, é esperada a presença do vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

O Navegue Simples é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e da Antaq com objetivo de simplificar práticas que causam impacto na atividade econômica ou na atração de investimentos para o setor. A primeira etapa do programa contou com um estudo de simplificação dos processos de autorização de TUPs, visando à redução do tempo de tramitação processual.

A Antaq realizou consulta pública entre julho e agosto de 2023. A agência reguladora já realizava, há alguns anos, uma revisão geral a fim de evitar redundâncias em seus normativos. A rotina de simplificação do estoque regulatório é aderente às melhores práticas regulatórias sugeridas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O setor empresarial espera que o Navegue Simples contribua para desburocratizar e reduzir prazos efetivamente, ampliando a atratividade de investimentos e melhorando a competitividade do negócio. A iniciativa foi bem vista pelas entidades setoriais, que trabalham em propostas de melhorias desde a Lei 12.815/2013, o decreto 9.048 e demais dispositivos infralegais.

Além do Navegue Simples, as associações setoriais vêm participando de discussões junto ao governo e enviando contribuições à comissão de juristas estabelecida pela Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) acredita que o momento é adequado para fazer mudanças necessárias para deixar o setor mais dinâmico e flexível para atender demandas de mercado. O presidente da ABTP, Jesualdo Silva, também destacou o processo de revisão da portaria 530/2019 pelo MPor. A norma estabeleceu normas para alterações em contratos de arrendamento portuário. “O objetivo é desburocratizar, racionalizar e ver o que pode ser feito para deixar o setor em consonância com demandas do mercado mundial”, disse Silva à Portos e Navios.

Uma das contribuições feitas pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) para desburocratizar o processo de outorga é simplificar processos que, em alguns casos, levam mais de dois anos — como a conversão do contrato de adesão na construção de um novo terminal. A ATP apontou a necessidade de previsibilidade e prazos para as respostas durante o licenciamento ambiental, considerando que é um processo válido, porém moroso e que envolve audiências públicas. Outra contribuição da associação visa simplificar a fórmula de cobrança da cessão onerosa do espelho d’água pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Fonte: Revista Portos e Navios