Nova decisão da Justiça garantiu que Petrobras fornecesse combustível a embarcações que estavam paradas há mais de um mês no porto paranaense. Após receber carga de milho, elas começam a voltar para o seu país

Os navios iranianos Termeh e Bavand, que estavam retidos havia mais de 50 dias no Porto de Paranaguá, no Paraná, puderam partir depois que uma nova liminar obtida na Justiça de Paranaguá garantiu que fosse iniciado, nas primeiras horas de ontem, seu abastecimento de combustível pela Petrobras.

Menor das embarcações, o Termeh foi o primeiro a receber o combustível IFO 380, o qual Petrobras é a única produtora e distribuidora no Brasil.

O navio seguiu para Imbituba, em Santa Catarina, onde receberia uma carga de 50 mil toneladas de milho e então seguir para o Irã. Já carregado com outras 50 mil toneladas de milho, o Bavand deveria partir ainda na noite de ontem direto para Bandar Imam Khomeini, no Irã. O valor da carga dos navios, fretados pela empresa brasileira Eleva, chega aos R$ 100 milhões.

A Petrobras havia se recusado a vender combustível para os navios iranianos por receio de violar sanções americanas impostas ao Irã. Mas uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na quarta-feira, havia obrigado a estatal a fornecer combustível. Toffoli rejeitou um recurso da Petrobras, que pedia para não efetuar o serviço. Ele revogou a liminar que ele próprio havia dado à companhia, que recorreu ao STF contra uma decisão obtida na Justiça do Paraná pela Eleva, determinando o abastecimento das embarcações.

Em sua decisão, o presidente do STF julgou improcedente a alegação da Petrobras de que ficaria sujeita a sanções dos EUA. Ele afirmou que os interesses brasileiros poderiam ser prejudicados caso os navios continuassem sem combustível e não pudessem zarpar. A decisão de Toffoli contrariou um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na sexta-feira dissera que a Eleva teria alternativas para abastecer os navios, o que a empresa contestava. No parecer, Dodge citou um argumento recebido do Itamaraty de que o abastecimento pela Petrobras poderia causar prejuízo a “relações diplomáticas estratégicas” do Brasil.

Só 48h depois da decisão de Toffoli o escritório Kincaid Mendes Vianna, que representa a Eleva, obteve na madrugada de ontem, na Comarca de Paranaguá, nova liminar garantindo o cumprimento da determinação do ministro do Supremo.

– A decisão do STF garantiu a conclusão de uma operação de exportação de milho ao Irã por uma empresa brasileira não sujeita a sanções pelas autoridades americanas disse Rodrigo Cotta, advogado do escritório Kincaid Mendes Vianna, que representa a empresa Eleva no processo. – O entendimento foi de que a Petrobras não poderia sofrer sanções por fornecer esse combustível aos dois navios, até porque está cumprindo uma decisão judicial.

Fonte: O Globo