Resolução aprovada pelo CNPE abrange a construção de petroleiros e gaseiros acima de 15 mil tpb; índice será medido pela proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no Brasil em relação ao valor total utilizado na construção das embarcações

O CNPE aprovou, nesta quarta-feira (1/10), resolução que define os índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque acima de 15 mil toneladas de porte bruto (tpb), destinados ao transporte de petróleo e derivados, bem como para navios gaseiros empregados nas atividades de cabotagem no Brasil. A medida estabelece índice mínimo global de conteúdo local de 50%, com subdivisão por grupos de investimentos.

De acordo com a resolução, o conteúdo local será medido pela proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no Brasil em relação ao valor total utilizado na construção das embarcações. A ANP ficará responsável pela mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices, com base em diretrizes como a publicação de relatórios periódicos e a promoção de maior previsibilidade para fornecedores nacionais.

A agência reguladora deverá encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em até três meses após a conclusão de cada etapa da construção, informações referentes ao cumprimento do índice de conteúdo local. Caberá ao MDIC definir, em ato específico, as etapas de construção dos navios-tanque.

O Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, destacou que a medida reforça o compromisso do Governo Federal com a valorização da indústria naval brasileira e o fortalecimento da cadeia de fornecedores nacionais.

“A decisão do CNPE representa um passo fundamental para fortalecer a política de estímulo à indústria naval no Brasil. Estamos promovendo a geração de empregos qualificados, que incentivando o desenvolvimento tecnológico e aumentando a competitividade do setor de óleo, gás e biocombustíveis, sempre com foco em garantir mais oportunidades e crescimento para o país e para o povo brasileiro”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Fonte: Revista Brasil Energia