A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, em caráter especial e de emergência, a NFE Power a realizar testes de comissionamento no Terminal Gás Sul (TGS), localizado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul (SC). A deliberação da diretoria colegiada, em caráter ad referendum, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), compreendendo o prazo de 180 dias e com vigência imediata, a partir da assinatura.

Em seu despacho, o diretor geral da Antaq, Eduardo Nery, ressaltou que a autorização não desonera a empresa requerente do atendimento às exigências junto à Receita Federal, assim como aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, entre os quais as competências da Marinha do Brasil, do poder público municipal, da autoridade aduaneira, do corpo de bombeiros local e do órgão ambiental.

Nery determinou o acompanhamento acerca dos desdobramentos da deliberação pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), além da notificação da NFE e da Superintendência de Outorgas (SOG). Além do TGS, a New Fortress Energy (NFE) adquiriu, em 2021, outro projeto de terminal de regaseificação da antiga Golar Power, em Barcarena (PA).

Fonte: Revista Portos e Navios