Autorizado em novembro do ano passado pelo governo federal, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Niterói foi instaurado na última terça- feira.

Assim, o Porto da cidade deixará de ser considerado um apêndice do porto carioca e o município recolherá todas as receitas de operações de reparos navais e fundeio de embarcações realizadas no lado Norte da Baía de Guanabara. A expectativa é que a criação do CAP atraia novas empresas para a cidade e potencialize a arrecadação.

— Essa mudança dará vida ao porto, que atualmente trabalha apenas com offshore ( serviço de apoio a plataformas de produção de petróleo). Ele vai passar a ter despachante aduaneiro, poderá receber cargas destinadas ao lado de cá da Baía de Guanabara, enfim, tudo que o Porto do Rio tem — explica Luiz Paulino Moreira Leite, secretário municipal da Indústria Naval.

Não há, ainda, um valor estimado para a arrecadação com as atividades, de acordo com a prefeitura. Uma comissão deverá ser criada pelas secretarias de Fazenda e Planejamento, diz Moreira Leite, para estudar a forma correta da cobrança.

A área do Porto deve ser ampliada com o possível aumento de atividades. O objetivo é expandir o cais, atualmente com 500 metros. Outra iniciativa que promete expandir a capacidade do local, para aproveitar o potencial de exploração do pré- sal, é a dragagem, que aumentará o calado e permitirá a entrada de navios maiores. Essa obra é estimada em R$ 300 milhões.

O Conselho de Autoridade Portuária, designado pelo perãodo de dois anos, é formado por 13 nomes. Os representantes de Niterói são Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite ( titular) e Fabiano Gonçalves ( suplente), secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.