A Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (ANSNQ) da Marinha do Brasil aprovou uma norma para elaboração de documentos técnicos de licenciamento de meios navais com planta nuclear embarcada (PNE). A norma trata dos requisitos e critérios específicos também para demonstrações de segurança elaboradas ao longo do ciclo de vida de meios navais com PNE, pertinentes às atividades de concepção, projeto, construção, comissionamento, operação, manutenção e descomissionamento. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), entra em vigor no próximo dia 1º de novembro e revoga a portaria anterior de janeiro deste ano.
A portaria atual define como demonstração de segurança qualquer documento que tenha o propósito de demonstrar o atendimento ou prover evidências objetivas do atendimento a requisitos e critérios, entre os quais, o de segurança nuclear naval, radioproteção, gerenciamento de rejeitos radioativos e descomissionamento. O texto cita: Dossiê de Opções de Segurança (DOS), Relatório de Análise de Segurança (RAS), memórias de cálculo e programas de inspeção e testes.
O licenciamento é um processo formal de comprovação de que atividades e produtos desenvolvidos por um requerente atendam aos objetivos fundamentais de segurança, justificando a emissão de licença pela autoridade naval de segurança nuclear e qualidade (ANSNQ). Meios navais com PNE deverão oferecer segurança quanto à proteção da vida humana, à saúde das pessoas e à preservação do meio ambiente e do patrimônio diante dos riscos resultantes dos efeitos prejudiciais da radiação ionizante.
No começo de outubro, a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) realizou a cerimônia do corte da primeira chapa da seção de qualificação do submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear (SCPN). A seção permitirá aferir a capacidade, única no hemisfério sul, de construção de um submarino deste tipo e marca o início da busca pelo estaleiro de sua qualificação com o processo construtivo a ser homologado, de forma a permitir futuramente o início da construção do meio. O evento ocorreu no Complexo Naval de Itaguaí (CNI), no Rio de Janeiro.
O SCPN é o objetivo principal do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que abrange a construção de quatro unidades convencionais (diesel-elétricas) e outra com propulsão nuclear, tendo como base principal a transferência de tecnologia, a nacionalização de equipamentos e sistemas, bem como a capacitação de pessoal. O projeto envolve atualmente cerca de 1.500 trabalhadores, entre militares e civis, e o Prosub tem capacidade de gerar até 24.000 empregos diretos e 40.000 indiretos.
Durante o evento, o presidente da Itaguaí Construções Navais (ICN), Renaud Poyet, destacou que o Brasil está dando um passo que vai elevar a tecnologia local ao nível de países como a França, os Estados Unidos, a China, a Inglaterra e a Rússia. O diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, disse na ocasião que o programa trouxe um salto tecnológico ao Brasil, contribuindo de forma substancial para que o setor de defesa atinja um patamar estratégico relevante.
Fonte: Revista Portos e Navios