Algumas regras dos leilões de concessões foram modificadas pelo governo federal por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
As mudanças foram baseadas em contribuições recebidas durante o processo de consulta pública, entre elas, o pagamento de 25% da contribuição fixa mais o ágio à vista e a carência nos cinco primeiros anos no pagamento da outorga.
As alterações vão trazer vantagens para as empresas interessadas e também para o governo. Para o leilão desta quinta-feira (16), dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), não haverá, por exemplo, a participação acionária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Outro ponto é que os concessionários vão assumir os aeroportos nas condições em que estes se encontram, o que evitará atrasos ou problemas na execução das obras e diminuirá os litígios ou eventuais desequilíbrios contratuais.