A decisão do governo federal de exigir que as mineradoras apresentem, até abril de 2014, relatórios detalhados de investimentos de suas pesquisas vai testar a capacidade do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) de analisar cada um desses processos. Entre janeiro e novembro deste ano, a autarquia acumula 12,1 mil alvarás ativos.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a portaria estabelece procedimentos operacionais de entrega do documento e torna obrigatória a entrega por sistema eletrônico disponibilizado pelo órgão.