A partir de 1º de abril, importações sob regimes como Recof, Repetro e Admissão Temporária deverão ser registradas exclusivamente pela Declaração Única de Importação, em substituição ao modelo anterior DI/LI

A partir de 1º de abril, uma nova fase do Portal Único de Comércio Exterior tornará obrigatória a utilização da Declaração Única de Importação (Duimp) para operações marítimas sujeitas à anuência nos regimes de Recof, Repetro e Admissão Temporária. A medida faz parte do processo de modernização conduzido pela Receita e pelo governo federal, que prevê a substituição total do sistema anterior (Siscomex DI/LI) até o final de 2025, com foco na digitalização e centralização dos procedimentos de importação.

Para acompanhar as novas exigências, empresas do setor de comércio exterior já estão investindo em tecnologias que tragam maior eficiência e automação. É o caso da Asia Shipping, que adquiriu participação na startup Dati, uma plataforma baseada em inteligência artificial voltada à gestão e monitoramento de processos de importação. Segundo Alexandre Pimenta, CEO da Asia Shipping, embora a Duimp exija mais dados e maior antecipação das informações, o uso de tecnologia reduz significativamente o tempo de preenchimento e validação da nova declaração.

“Inicialmente, a implementação da Duimp pode demandar mais tempo e esforço dos importadores, pois exige o fornecimento de informações antecipadas e maior integração de dados. No entanto, com o uso de tecnologias, como a plataforma Dati, cerca de 85% das informações já são automaticamente preenchidas, o que reduz erros e garante agilidade e conformidade”, afirma Pimenta.

De acordo com ele, a Duimp centraliza dados em um único documento digital e permite integração direta com a Receita Federal e órgãos anuentes, eliminando a necessidade de registros múltiplos. Essa centralização, segundo o executivo, trará mais automação e eficiência para a jornada de importação, à medida que empresas adotem sistemas capazes de acompanhar as mudanças regulatórias em tempo real.

Daniel Martins, CEO da Dati, destaca que o principal desafio técnico da implementação do Portal Único está na frequência das atualizações das APIs, que afetam diretamente a integração entre sistemas. “Embora o risco seja baixo no momento, quando o importador for registrar a Duimp e se deparar com um novo atributo não previsto, poderá haver atrasos na liberação e aumento de custos”, alerta. A plataforma Dati, segundo ele, atua de forma proativa para gerenciar essas alterações e notificar os usuários com antecedência.

O cronograma de adesão à Duimp segue sendo implementado em fases. A Receita Federal deve divulgar em breve o calendário detalhado para a obtenção da licença de importação via LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos). Atualmente, já é possível emitir LPCOs pelo Portal Único para determinados órgãos, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e a ANM (Agência Nacional de Mineração), mas a obrigatoriedade será estabelecida gradualmente.

O cronograma completo e atualizações sobre a implementação da Duimp podem ser consultados no Portal Único de Comércio Exterior, no site do governo federal. A previsão é de que todas as operações de importação estejam adaptadas ao novo modelo até o fim de 2025.

Fonte: Revista Portos e Navios