O Ministério de Minas e Energia já iniciou o debate entre os agentes do mercado de gás natural para discutir a minuta do decreto regulamentador da lei nº 11.909/09, que estabelece o marco regulatório do setor. O texto institui as normas para atividades como transporte, importação e exportação, comercialização, regaseificação, entre outros. O documento, porém, não trata da questão do contingenciamento do gás, o que deve ser objeto de uma regulamentação elaborada à parte pelo governo federal. As primeiras reuniões entre o ministério e as entidades sobre o decreto foram realizadas nas últimas semanas.

Grande parte do texto se dedica a regulamentar a atividade de transporte de gás, ponto polêmico nas discussões que antecederam a elaboração da lei. A proposta do ministério para a expansão da malha de gasodutos é bastante semelhante ao modelo empregado no setor de transmissão de energia elétrica. Com o novo marco regulatório, a infraestrutura de transporte do insumo será objeto de licitações públicas sob o regime de concessão, no qual o governo federal estabelece as condições de remuneração, de acesso aos dutos e os critérios de renovação dos contratos ou de indenização dos atuais concessionários, caso não haja a prorrogação.

Segundo consta da minuta, o ministério definirá os gasodutos que serão construídos ou ampliados no País. O processo de licitação ficará a cargo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que irá elaborar os editais, os contratos de concessão e promoverá os leilões. A exemplo do setor de transmissão de energia elétrica, o vencedor da licitação será a empresa que apresentar a menor receita anual para a prestação do serviço de transporte do gás. O concessionário que se tornará o operador do gasoduto é denominado de transportador.

Antes de qualquer leilão, a ANP promoverá uma chamada pública para identificar os potencias carregadores para os gasodutos. Os carregadores são os agentes que usarão o serviço de movimentação do gás pelos dutos, mediante a contratação da capacidade de transporte e a remuneração ao transportador. O objetivo da chamada pública é dimensionar a real demanda do mercado pela capacidade de transporte ofertada pelas novas infraestruturas. Os carregadores interessados assinarão um termo de compromisso com a ANP, e esse documento será anexado ao edital da licitação, comprovando a viabilidade dos novos projetos.

Hoje, as figuras do carregador e do transportador já existem no setor de gás do Brasil. Porém, essa separação não é tão evidente porque a Petrobras detém quase 100% dos gasodutos. Pelo modelo proposto no decreto, a infraestrutura será operada pelos transportadores. Já os carregadores serão responsáveis pela compra da capacidade disponível nos dutos, intermediando a relação entre os produtores de gás e os consumidores. A minuta do decreto, porém, não impede que a mesma empresa exerça as duas atividades.

Custo de produção é desafio para a geração eólica

No momento em que o Brasil enfrenta entraves para a construção de novas usinas hidrelétricas, a energia eólica surge como uma importante opção complementar ao abastecimento. Se num primeiro momento pode parecer mais cara, no longo prazo, ela tende a ser mais competitiva do que a usina térmica a óleo, que tem custo elevado e é altamente poluente. Esta é a opinião do presidente mundial da Alstom Hydro, Philippe Cochet. Com projetos em carteira que somam 45 bilhões de euros, a Alstom é uma das maiores fabricantes do mundo de materiais e equipamentos para geração de energia. No Brasil cerca de 50% de toda geração de energia têm equipamentos fabricados pela Alstom. Para Cochet, o Brasil precisa desenvolver o grande potencial de eólica que possui. É importante o País ter uma matriz energética diversificada, com fontes complementares à hídrica. E a melhor energia complementar é a eólica, mais limpa e no longo prazo tende a ficar cada vez mais barata, destacou Cochet.
A Alstom – que fabrica equipamentos para todos os tipos de geração elétrica, com exceção de térmicas a óleo – está disposta a investir pesado na energia eólica no Brasil. A companhia já montou um departamento que vai desenvolver projetos eólicos e oferecer pacotes prontos para os investidores. Em troca, a empresa fornecerá equipamentos. O executivo explicou que atualmente o custo da tarifa de uma eólica ainda é um pouco elevado, cerca de R$ 200,00 o megawatt (MW), contra cerca de R$ 140,00 o MW de uma térmica a óleo. No entanto, segundo Cochet, de um lado a tecnologia está avançando rápido e reduzindo custos dos equipamentos. A Alstom está investindo pesado em desenvolvimento tecnológico. Além disso, segundo o executivo, as térmicas a óleo tendem a ter custo mais elevado durante o seu funcionamento porque usa combustíveis derivados do petróleo. Em alguns casos, o custo de operação de uma usina a óleo chega a R$ 400,00 o MW. Ou seja, a energia eólica é uma fonte complementar à hidrelétrica melhor do que a energia de térmicas a óleo, afirmou o executivo.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, anunciou que o governo federal vai realizar em novembro o primeiro leilão de energia eólica do País. Tolmasquim disse que ainda está sendo preparado o edital do leilão que fixará regras, tarifas e volumes de energia. Ele destacou que o objetivo principal é justamente conhecer melhor o mercado potencial brasileiro e dar início a diversos projetos. Para ele, o potencial gerador com energia eólica no Brasil deve ser bem maior do que os 143 mil megawatts (MW) atuais. Minha expectativa é de que teremos muitas empresas inscritas para o leilão, e que a oferta será grande. O leilão terá a vantagem de revelar o verdadeiro preço da eólica no Brasil, avaliou.