O PL foi elaborado pelos 17 Sindipetros do país, centrais sindicais e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud). O fundamental é que o texto evita a exploração predatória da camada pré-sal, pois estabelece que apenas a Petrobras fiscalizará a extração, que será feita seguindo o cronograma de necessidades do programa energético brasileiro, ressaltou Kappel.

Tramita na Câmara Federal, o projeto de lei (PL) 5891/2009, ou Nova Lei do Petróleo, como está sendo chamado, assinado pelo deputado gaúcho Fernando Marroni e outros 23 parlamentares. O projeto visa restabelecer o monopólio estatal do petróleo e regula a exploração do pré-sal. O texto começou a ser elaborado em 1998, quando ocorreu a quebra do monopólio. O processo foi interrompido no início do governo Lula, mas com a descoberta das novas reservas, o projeto foi aperfeiçoado e protocolado no Congresso Nacional, afirmou o diretor de Comunicação do Sindipetro/RS e petroleiro da Refap, Augusto Kappel.

O PL foi elaborado pelos 17 Sindipetros do país, centrais sindicais e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud). O fundamental é que o texto evita a exploração predatória da camada pré-sal, pois estabelece que apenas a Petrobras fiscalizará a extração, que será feita seguindo o cronograma de necessidades do programa energético brasileiro, ressaltou Kappel.

As reservas contidas no pré-sal têm, no mínimo, 90 bilhões de barris de petróleo renováveis, da melhor qualidade (28 graus API, medição de qualidade do petróleo). Segundo o petroleiro, quando menor o grau API, mais qualidade tem o produto. Em média, o petróleo extraído das reservas marítimas e terrestres do pós-sal tem 36 graus API, comparou. Além de resgatar pontos da lei 2004/53, que criou a Petrobras e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, o PL coloca fim às rodadas de licitações e define a retomada dos blocos já leiloados; o monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo e seus derivados, executados pela Petrobras; a criação do Fundo Social Soberano; a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação da Refinaria Riograndense, da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil.