As micro e pequenas empresas terão uma nova alternativa de financiamento às exportações de bens e serviços. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar na próxima reunião, marcada para o dia 26, a criação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) pré-embarque. A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, antecipa que poderão utilizar o novo mecanismo as empresas com faturamento anual de até R$ 60 milhões.
O pré-embarque será uma submodalidade dentro do atual Proex, administrado pelo Banco do Brasil, que libera recursos do Tesouro para pequenos e médios exportadores nacionais. Com a mudança, as micro e pequenas empresas poderão receber o dinheiro até 180 dias antes do embarque das vendas externas. Atualmente, o Proex só financia a comercialização das exportações já embarcadas de empresas com faturamento anual de até R$ 600 milhões.
Lytha explica que a empresa, após realizar a exportação, poderá quitar o financiamento do pré-embarque e solicitar a linha de crédito do pós-embarque. Mas, inicialmente, serão atendidas apenas as empresas de pequeno porte para testar o mercado. A secretária diz que o acesso das empresas à linha de pré-embarque do Proex será ampliado gradativamente, assim como aconteceu com a modalidade que já funciona hoje. Inicialmente só podiam se candidatar ao Proex as empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
Esse valor foi ampliado para R$ 150 milhões, depois para R$ 300 milhões e passou para R$ 600 milhões este ano em função da escassez de crédito gerada pela crise financeira internacional. A criação de uma linha para pré-embarque é uma antiga demanda do setor e se tornou fundamental, na visão do governo, diante das dificuldades de acesso ao crédito enfrentadas pelas micro e pequenas empresas.
A secretária explica que o governo tem acompanhado a utilização dos recursos do Proex e pode ampliar o teto de faturamento, de R$ 600 milhões, para que mais empresas recebam o financiamento. “Tendo folga, não tendo utilização de todos os recursos, os ministros da Camex já sinalizaram que podem ampliar o limite”, afirma. Essa é uma reivindicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Proex financiamento tem um orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2009.
Lytha revela que os recursos nunca são utilizados na sua totalidade porque há um percentual em torno de 30% das solicitações de financiamento que acabam não se concretizando. Estas desistências, além de implicar na utilização parcial dos recursos, prejudicam a definição dos valores do orçamento para o ano seguinte. Em 2008, segundo a secretária, foram utilizados cerca de 75% do orçamento do Proex. O Banco do Brasil informou que os dados do primeiro semestre deste ano serão divulgados nos próximos dias. Entre janeiro e abril, a linha acumulou R$ 192 milhões em desembolsos. O Proex, desde 2003, passou a atender somente a pequenas e médias empresas. Desde essa data, nunca usou todo o orçamento anual.
O governo também está trabalhando na criação de um seguro de crédito à exportação, com cobertura do Tesouro Nacional, para micro e pequenas empresas, para as operações realizadas no âmbito do Proex. O seguro será garantido com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação. (Fonte: Jornal do Comércio)