Publicado no Diário Oficial, decreto assinado por Lula redefine diretrizes para o uso das águas brasileiras e tem apoio de representantes do setor marítimo, que destacam avanços e desafios na implementação
O Decreto nº 12.481, que institui a nova Política Marítima Nacional (PMN), foi publicado nesta terça-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o texto visa orientar o uso do mar e das águas interiores do Brasil, considerando aspectos sociais, econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos, culturais, legais e de defesa. A nova diretriz expande o escopo anterior e pretende articular ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, integrando também a iniciativa privada
Entre as principais inovações da nova PMN estão a valorização da sustentabilidade, o incentivo à inclusão social nas atividades marítimas, a defesa da soberania nacional, o estímulo ao desenvolvimento de infraestrutura portuária e a promoção da igualdade de gênero a bordo das embarcações. A política abrange não apenas o mar territorial, mas também o leito e subsolo da plataforma continental, ilhas oceânicas e águas interiores, incluindo rios e lagos de interesse nacional.
Segundo Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf, a inclusão de práticas sustentáveis e sociais na nova PMN acompanha debates que já vinham ocorrendo em fóruns nacionais e internacionais. “Os sindicatos brasileiros de gente do mar têm dialogado, em diferentes instâncias, com os armadores e com o governo sobre a necessidade de haver sustentabilidade social e ambiental nas embarcações operadas em nossas águas nacionais”, disse Müller à Portos e Navios.
Ele destacou que temas como igualdade de gênero e combate à discriminação não são novidade, e vêm sendo discutidos em fóruns como a IMO, a OIT e o Fórum Permanente do MPor. “Consideramos importante que essas medidas resultem em ações práticas e não fiquem apenas no papel”, afirmou. Entre as iniciativas promovidas pelo Sindmar, está o “Indicador Sindmar Mulheres”, que mapeia a presença feminina nas embarcações brasileiras e estrangeiras. A entidade também lançou o “Canal Seguro do Sindmar”, destinado a acolher denúncias de assédio e garantir apoio às vítimas.
A nova PMN estabelece dez objetivos centrais, incluindo a garantia da soberania, o combate a ilícitos, a proteção ambiental e o engajamento do Brasil em atividades polares. Ela também determina a integração entre conhecimentos tradicional, científico e acadêmico, e propõe ações para mitigar desastres ambientais e os impactos das mudanças climáticas.
Luis Fernando Resano, diretor executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), afirmou que a atualização da política era necessária. “A vigente até então era de 1994, bastante antiga. Agora temos uma política mais moderna, que traz conceitos como economia azul e economia do mar. Foi uma atualização bem-vinda”, declarou à Portos e Navios. Para Resano, o desafio será a implementação prática da PMN. “O importante agora é como implementar essa política e para que ela se torne efetiva, ampliando o transporte marítimo e a exploração das atividades no mar.”
O decreto prevê ainda a articulação da PMN com outras políticas públicas e destaca a importância da segurança jurídica e da previsibilidade para atrair investimentos no setor. Também enfatiza a promoção de práticas sustentáveis, a valorização da mão de obra brasileira e a eliminação da violência e discriminação nos ambientes marítimos. Para Resano, a nova política representa um avanço significativo, mas sua eficácia dependerá diretamente da forma como será conduzida sua implementação no cotidiano das operações marítimas e portuárias do país.
Fonte: Revista Portos e Navios