Há uma brincadeira entre engenheiros da área de petróleo e gás que diz que existem três coisas das quais não se pode fugir na vida: a morte, os impostos, e o descomissionamento.

Às vésperas de a resolução da ANP que disciplina a desativação de sistemas de produção de petróleo e gás entrar em consulta pública, indústria e governo se movimentam para a aparar últimas arestas e chegar a um denominador comum.

Regulador e indústria ainda têm algumas divergências, natural em um processo de discussão desta monta. O elevado número de players e diferentes interesses em jogo parece ser um dificultador de se chegar a um resultado com um bom grau de racionalidade econômica. Mas tudo indica que haverá uma definição em breve.

A regulação está atrasada em relação ao prazo original. A previsão era que a minuta de resolução entrasse em consulta pública em fevereiro deste ano. A proposta começou a ser elaborada em setembro do ano passado e nesse período sofreu mudanças. O novo prazo agora é dezembro.

As alterações feitas dizem respeito, sobretudo, à preservação da economicidade da atividade e à proteção ao meio ambiente e segurança da navegação.

A segurança da navegação é preocupação da alçada da Marinha. Na Bacia de Campos, onde há uma grande densidade de plataformas e de navegação em geral, a retirada das estruturas superiores das plataformas pode criar um campo minado para embarcações que trafegam pela região.

“É preciso identificar áreas onde plataformas foram cortadas para evitar acidentes com embarcações desavisadas”, alerta o chefe do Departamento de Pesquisas e Obras em Vias Navegáveis da Marinha, o capitão de corveta Marcelo da Silva Coelho.

A economicidade da atividade envolve diversos aspectos. Desde a decisão da retirada ou não das estruturas do fundo do mar, até a autorização em si de um projeto. Diante disso, a ANP quer ter instrumentos para avaliar se, por exemplo, a produção da área a ser devolvida/descomissionada por ser estendida por meio de novos investimentos. Há ainda questões relacionadas ao aproveitamento das estruturas como recifes artificiais ou atrações turísticas.

Análise comparativa

A melhor alternativa para se preservar a economicidade dos projetos parece ser a análise comparativa das diferentes opções que se tem em mãos. Muitas vezes, em experiências internacionais, essas análises têm levado à conclusão que é melhor deixar as estruturas no fundo do oceano do que movimentar toda uma cadeia de serviços para retirá-las. No entanto, para se ter essa análise é preciso que os critérios estejam bem definidos e é o que o regulador se propõe a fazer.

Na indústria, é cada vez maior o consenso em torno do que, atendidos os requisitos de segurança e meio ambiente, a solução ideal é optar pela atividade de menor custo. “É preciso mudar o mindset do descomissionamento”, aponta o líder de Descomissionamento da Shell, George Oliva.

Em relação ao meio ambiente, há diversas preocupações, como o Coral Sol, espécie estrangeira que, apesar de sua beleza, mata espécies nativas de coral, trazendo prejuízos à fauna marinha. “É preciso avaliar, em alguns casos, se a remoção não traz mais impacto do que deixar as instalações no local onde estão”, explica Mauro Destri, da Destri Consulting, que alerta também sobre os impactos nos rodolitos – algas que ocupam o fundo do oceano e possibilitam a existência dos recifes de corais.

A geração de resíduos também é um fator a se considerar no desmantelamento desses sistemas. Somente o descomissionamento das plataformas P-07, P-12, P-15 e P-33, FPSO Rio de Janeiro e FPSO Cidade de Rio das Ostras englobam 26 âncoras (31 t), 48 árvores de natal molhadas (960 t), oito manifoldos (2.400 t), entre outros equipamentos.

Previsibilidade é fator-chave

Uma das principais atenções da indústria é a oportunidade de se criar um mercado de descomissionamento de plataformas no país. No mundo, estima-se que serão gastos US$ 160 bilhões com a desativação de plataformas, sem geração de receitas. Metade dos custos é relativa a poços. Plataformas e sistemas submarinos representam 35%.

No Brasil, de acordo com a Marinha, existem 191 plataformas entre fixas e móveis, das quais 49 estão fora de operação e precisarão serem desmanteladas.

Apesar de se conhecer o número de plataformas que serão descomissionadas, a grande dificuldade para formação desse mercado é ter uma previsibilidade do que será desativado em um determinado horizonte de tempo. “Os órgãos estão discutindo muitos detalhes, mas o que é preciso ter, principalmente, é previsibilidade”, aponta o líder de Negócios de Óleo e Gás EMEIA (Europa, Oriente Médio, Índia e África) da EY, Jon Clark.

Regulamento novo

A ANP reconhece que o planejamento é uma das principais incertezas associadas ao descomissionamento de instalações de E&P. A proposta de revisão do regulamento prevê que as petroleiras informem com cinco anos de antecedência o planejamento das atividades de descomissionamento em caso de encerramento da produção do campo. Quando o abandono for parcial, três anos. O projeto têm de ser submetido à ANP, Ibama e Marinha simultaneamente. Cada órgão vai considerar diferentes aspectos em sua análise.

“As dificuldades de planejar o descomissionamento dificultam o supply chain de enxergar as oportunidades de negócios”, afirma o coordenador de Descomissionamento da agência, Edson Montez.

As análises comparativas levarão em conta três alternativas: remoção de todas as estruturas, remoção parcial ou manutenção de todas na locação. Para se tomar uma decisão, serão levados em contas aspectos de segurança, meio ambiente, técnicos, sociais e econômicos. No caso de deixar os equipamentos, será necessário fazer monitoramento ambiental.