Texto define novas regras para delimitação de campos. A nova resolução da ANP para a elaboração de planos de desenvolvimento foi publicada nesta sexta-feira (20/3). O texto estipula que a delimitação e o agrupamento de campos levarão em contas aspectos “contratuais, geológicos, operacionais e econômicos”.

A Petrobras e o IBP tentaram evitar a nova definição de campo durante o perãodo de consulta pública da resolução. As empresas querem delimitar os campos por critérios geológicos, isto é, separar campos por agrupamentos de reservatórios com conectividade entre si.

“A adoção dos critérios sugeridos de forma legítima depende de uma reavaliação da revisibilidade dos investimentos no setor de E&P”, argumentou a Petrobras. A empresa discute com a ANP, na Justiça Federal, os processos de agrupamento de Baúna (com Piracaba), Jubarte (Parque das Baleias) e Lula (Cernambi).

De acordo com ata da reunião de diretoria que aprovou a nova resolução, o diretor José Gutman, acrescentou ao texto que “não será aceita pela ANP qualquer delimitação de área de campo que, sem considerar os critérios do § 1º (contratuais, geológicos, operacionais e econômicos), cause redução do pagamento das participações governamentais”.

A ANP também fez questão de registrar no processo de elaboração da nova regra que já utiliza esses critérios para aprovar o ring fence dos campos e está, apenas, concedendo mais “transparência” e “segurança jurídica” aos concessionários.

Até o fim do primeiro semestre do ano passado, a Petrobras tinha processos judiciais e administrativos na ANP envolvendo royalties, participações especiais e sistemas de medição fiscal que, no pior cenário, resultariam em uma perda de US$ 1,7 bilhão para a companhia.