O CNPE não irá apreciar na reunião do dia 8 de dezembro as conclusões sugeridas pelos três grupos de trabalho criados pelo governo para avaliar as diretrizes e as estratégias para o regime de Partilha. Os trabalhos dos grupos de política energética e dos processos individualização da produção estão sendo finalizados, mas o de comercialização de óleo e gás não deverá ser concluído antes do fim de dezembro, o que adia a aprovação para 2016.

O prazo determinado para conclusão do trabalho era de 60 dias e expirou nesta terça-feira (24/11). O problema é que o material precisaria ser apresentado ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que embarca neste domingo (29/11) para Paris, onde ficará até o dia 14 de dezembro, para depois ser discutido com os membros do CNPE e a presidente Dilma Rousseff.

Uma fonte do ministério admite que será impossível ter a minuta da resolução a tempo para a reunião do CNPE do dia 8. Diante do plano de viagem do ministro, a expectativa do MME é de que a apreciação e aprovação das diretrizes para o regime de partilhe ocorram ad referendum ou em uma reunião extraordinária do CNPE, que ainda aterá que ser agendada

O atraso na conclusão do estudo sobre comercialização de petróleo e gás é atribuído às particularidades que envolvem o tema, considerado mais complexo, sobretudo no que diz respeito ao gás. O detalhamento da parte de gás avançou sob um ritmo mais lento e ainda há análises por fazer.

Representantes das áreas Jurídicas da ANP, MME e PPSA fizeram nesta quinta-feira (26/11) uma nova vídeo-conferência para discutir os detalhes da proposta para comercialização de óleo e gás na Partilha. O grupo de trabalho que analisa as diretrizes e estratégias da política energética de E&P para o pré-sal também realizou nova reunião nesta quinta-feira. Participaram representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ANP e MME.

Hoje pela manhí, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reuniu-se com o presidente da PPSA, Oswaldo Pedrosa. A pauta do encontro se concentrou na discussão do contrato de remuneração da empresa de Partilha.