Para ampliar os investimentos em infraestrutura, o governo aposta em uma nova legislação para as agências reguladoras e na simplificação e apoio financeiro e técnico a municípios e Estados que se interessem em concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“O fortalecimento das agências reguladoras, com maior autonomia administrativa e orçamentária, é um ponto essencial para a atração dos investidores privados, fundamental no contexto de restrição fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o seminário “Infraestrutura na América Latina e Caribe – Experiências e Lições de Políticas para o Futuro”, promovido ontem em São Paulo pelo Banco Mundial, com apoio do Valor.

As mudanças estão sendo discutidas atualmente no Senado, por meio do projeto de lei nº 552.