O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirmou nesta quinta-feira (20) que a Petrobras será prestigiada no novo marco regulatório e sairá ainda mais fortalecida com a adoção das novas regras para exploração e produção de petróleo na área do pré-sal. Ele não deu, entretanto, detalhes sobre os três projetos de lei que estão sendo avaliados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Petrobras sairá bem desse debate. Não perderá nada e ainda será acrescida de novas funções que só ela pode exercer, para o benefício de todos, disse Lobão, ao participar da cerimônia de posse do novo presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José Andrade de Lima. Ele substitui José Eduardo Dutra, que deixou o cargo para concorrer, em novembro, à presidência do PT.

Sobre o pagamento dos royalties, o ministro disse que serão mantidas as regras vigentes para os campos já licitados, mas admitiu que o governo estuda mudanças no novo marco regulatório. Segundo ele, ainda não há definição sobre o assunto porque o governo está avaliando as propostas encaminhadas.

O governo estuda a hipótese de distribuir os royalties do petróleo do pré-sal para os estados, e não apenas para aqueles que estão geograficamente próximos das áreas produtoras. O ministro ressaltou que a Constituição estabelece que a União é a proprietária do subsolo do país. A ideia é que haja, por isso mesmo, uma distribuição maior para outros estados da federação, independentemente de serem produtores de petróleo.

Lobão lembrou que o governo está criando um fundo social no novo marco regulatório, mas destacou o fato de que os projetos ainda dependerão de aprovação do Congresso Nacional.

Discursos em defesa da Petrobras marcaram a solenidade de posse na Petrobras Distribuidora. O ministro Edison Lobão, por exemplo, afirmou, referindo-se à comissão parlamentar de inquérito criada para investigar possíveis irregularidades na empresa, que a estatal submetida a perguntas que não deveria ter que responder. Para ele, é dever de todas defendê-la. (Fonte: Agência Brasil)