AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.

RESOLUçãO Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2015

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 23, 25 e 36 e demais dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e tendo em vista a deliberação de que trata a Resolução de Diretoria nº 160, de 11 de março de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica aprovado o regulamento em anexo, que trata dos procedimentos para a realização das licitações de blocos para a concessão das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º Fica revogada a Resolução ANP nº 27, de 02 de junho de 2011.

Art. 3º Esta resolução e o regulamento anexo entram em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=19/03/2015