Nove ferrovias privadas são autorizadas pelo Ministério da Infraestrutura 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura realizou no dia 09/12/2021 o evento do Programa Pro Trilhos, em que foram aprovados os pedidos de autorização para construção e exploração de nove ferrovias, nos termos dispostos na Medida Provisória 1.065.
 
As ferrovias privadas autorizadas devem alcançar uma malha com extensão aproximada de 3.500 km, e estima-se que o investimento a ser realizado supere o montante de R$ 30 bilhões.
 
De acordo com o Ministério, até o momento foram recebidos 47 requerimentos de autorização ferroviária, com investimentos ultrapassando a ordem de R$ 150 bilhões
 

Parecer Preliminar da Lei das Ferrovias é disponibilizado pelo Relator na Câmara dos Deputados 

O Deputado Zé Vitor (PL/MG) disponibilizou o parecer preliminar do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021 (originalmente, Projeto de Lei do Senado n° 261/2018), que trata do novo marco legal para a exploração do transporte e infraestrutura ferroviária no País, notadamente mediante outorga de autorização.
 
Em comparação com o texto aprovado pelo Senado, o parecer prévio não trouxe propostas de emendas.
 
O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e sua apreciação ocorrerá diretamente pelo Plenário desta Casa Legislativa
 
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