Ocorreu, entre os dias 20 e 24 de novembro de 2023, a terceira Conferência da Organização da Aviação Civil Internacional (“ICAO”) sobre Aviação e Combustíveis Alternativos (“CAAF/3”) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O evento se insere no escopo do CORSIA (“Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation”), programa da ICAO voltado para a redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais.

Como resultado da reunião, a ICAO adotou um novo quadro global sobre a aceitação de combustível de aviação sustentável (“SAF”), combustíveis de aviação com baixo teor de carbono (“LCAF”) e outras fontes de energia mais verdes, estabelecendo o objetivo de redução das emissões de CO2 na aviação internacional em 5% até 2030. Estima-se que, para que essa meta seja atingida, serão necessários certa de 17,5 bilhões de litros de SAF.

A implementação do acordo pelos países membros deve começar o mais rápido possível, com base nos quatro pilares: (i) política e planeamento; (ii) quadro regulamentar; (iii) apoio à implementação (iv) e financiamento. A assistência e o reforço de capacidades nestes quatro pilares desempenharão um papel central na expansão do SAF em todo o mundo, mas especialmente nos países em desenvolvimento.

Aclamado também pelos líderes da indústria da aviação executiva, o acordo reconhece o papel que metodologias contábeis como o book-and-claim desempenharão no estímulo do mercado global de SAF. Book-and-claim é o processo pelo qual um cliente compra SAF e usufrui dos benefícios de relatórios ambientais, enquanto o combustível real é distribuído a um terceiro, a ser utilizado por outra aeronave, talvez a centenas ou milhares de quilômetros de distância.

O acordo põe em prática a decisão adotada na 41ª Assembleia da ICAO, realizada em 2022, de atingir emissões líquidas zero de CO2 para a aviação internacional até 2050.