Após cinco anos de debates internos, a presidente Dilma Rousseff divulgou ontem a nova versão do Código de Mineração, O texto eleva o imposto cobrado de mineradoras e seguirá hoje para o Congresso Nacional na forma de um projeto de lei com urgência constitucional. Com o novo código, o governo diz esperar mais investimentos no setor, mas empresários garantem apenas alta de preços.

A Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, passa a variar de zero a 4%. Mas a definição da alíquota para cada mineral, como ferro e ouro, por exemplo, ficará nas mãos do governo, que deve editar um decreto com os valores.
O governo cogitou elevar a CFEM até a alíquota de 6%, e também cobrar das produtoras de minério de ferro uma participação especial. Mas acabou recuando, no que, segundo apurou o Estado, foi uma vitória pessoal de Murilo Ferreira, presidente da Vale, que articulou internamente 110 governo pela alíquota de 496.

Com este novo marco, estamos criando as condições para que a pesquisa e a exploração (mineral) sejam mais eficientes e competitivas, afirmou a presidente Dilma.

Alterações – Uma das inovações do código é a criação de um título único para as fases de pesquisa e lavra. Hoje, são duas autorizações separadas. As concessões serão dadas por 40 anos prorrogáveis por perãodos sucessivos de 20 anos.

O governo também promete mais rigor sobre as empresas que detêm autorização para pesquisa mineral Há um grande estoque paralisado e gerando margem a especulação, segundo comentou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essas áreas poderão ser retomadas.

Foi proposta uma reforma total do modelo institucional do setor. A partir de agora, serão oferecidos ao setor privado grandes blocos de jazidas e mi: nas, por meio de licitação. Esse processo será organizado por um novo órgão, o Conselho Nacional de Política Mineral As empresas serão fiscalizadas por uma nova agência reguladora -} que será criada tendo como base o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Haverá três, formas de oferta de áreas para mineração à iniciativa privada: licitação, chama; mento público e autorização. A primeira forma será usada para as áreas que o governo quer um planejamento forte. Já as áreas que passarão pelo processo de chamamento público serão -aquelas em que há pouco conhecimento geológico ou que não há interesse do planejamento estratégico do governo. A autorização de exploração mineral será concedida para o caso de minerais usados na construção civil, para mineral e para minérios empregados como corretivos de solo, / COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES, ANNE WARTH, LAÍS ALEGRETTI E FERNANDA GUIMARíES

*Royalty da mineração

Governo cobrará de zero a 4% sobre faturamento bruto, menos impostos. Alíquotas para cada mineral serão definidas por decereto.

*Aproveitamento mineral

Título servirá para pesquisa e lavra e terá duração de 40 anos, renovável por perãodos sucessivos de mais 20 anos. Áreas estratégicas serão leiloadas e demais áreas terão processo simplificado de chamada pública.

• Novos órgãos

Será criada a Agência Nacional de Mineração (ANN) para regular e fiscalizar a setor e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) para formular políticas e definir áreas estratégicas de exploração,