O Governo Federal publicará, até esta sexta-feira, um decreto para agilizar os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos portuários no Brasil, anunciou o ministro dos Portos, Pedro Brito, na manhí de ontem, em Brasília, durante sua participação na abertura do Santos Export 2010 – Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos. Segundo Brito, com as novas regras, a liberação dos projetos, que hoje leva de um a dois anos, deve ocorrer em até seis meses. Hoje, todos os processos demoram muito. E tudo o que se faz em um porto, das menores às maiores intervenções, tem de ser licenciado. Temos de garantir uma maior celeridade para o setor, afirmou o ministro. De acordo com o titular da Secretaria Especial de Portos, o decreto irá acelerar a liberação ambiental dos projetos portuários com a formação de equipes específicas nos órgãos licenciadores – na área federal, o Ibama. Haverá equipes diferenciadas para tratar dessas questões. Os portos serão priorizados, explicou.

Em seu pronunciamento no Santos Export, Brito destacou a preocupação do Governo Federal em desenvolver o sistema portuário nacional, principalmente diante do crescimento do comércio exterior brasileiro e da importância dos complexos durante a Copa do Mundo de 2014. A ideia da União é complementar o sistema hoteleiro nacional com transatlânticos, que ficariam nos portos próximos às cidades-sede da Copa. O ministro Pedro Brito também destacou cinco grandes desafios para o crescimento do setor portuário. O primeiro deles é a necessidade de se ampliar a intermodalidade no transportes das cargas entre os terminais e o interior do Brasil. A principal ação é ampliar a utilização de ferrovias, hidrovias e dutovias,reduzindo a participação do modal rodoviário. Atualmente, as estradas são responsáveis por 58% das cargas transportadas no País. Temos de ter acessos terrestres (aos portos) eficientes, mas isso só será possível com o melhor uso de trens e das hidrovias. Temos, por exemplo, de dobrar a participação das ferrovias. O aumento da intermodalidade é estratégico, principalmente, no Porto de Santos, destacou Brito. Atualmente, passam pelo complexo entre 14 mil e 15 mil caminhões por dia, o que deixa os acessos viários à área portuária próximo de seu limite operacional, afirmou. Para o ministro, há a necessidade de soluções criativas. Santos continuará crescendo. Temos de garantir esse crescimento e essas saídas são uma responsabilidade de todos, do Governo Federal, do Estado, dos municípios e da iniciativa privada.

O segundo desafio do setor está na melhora da inteligência logística, ou seja, na otimização das operações portuárias. Para isso, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da União, prevê investimentos de R$ 500 milhões. É o único item do PAC 2 que não está relacionado com obras físicas, destacou Brito. Entre as ações planejadas, estão a implantação do sistema de controle do tráfego marítimo (o VTMIS) nos sete principais portos do País, o início do projeto Porto Sem Papel, reduzindo a burocracia no comércio exterior brasileiro, a uniformização dos sistemas operacionais das companhias docas e a elaboração de um plano de desenvolvimento para o setor. Brito também destacou, como desafios, a ampliação do uso das hidrovias, mudanças na gestão dos portos secos (leia matéria na página) e garantir a expansão do Porto de Santos de forma organizada. Prefeitos cobram investimentos Os prefeitos João Paulo Papa (Santos), Maria Antonieta de Brito (Guarujá) e Márcia Rosa (Cubatão) cobraram novos investimentos no Porto de Santos, em suas participações na abertura do Santos Export 2010, na manhí de ontem, em Brasília. Uma das primeiras a discursar, a prefeita Márcia Rosa pediu a melhoria dos acessos ao Porto de Santos, principalmente com a maior utilização de outros meios de transporte, tema que seria destacado pelo ministro Pedro Brito minutos depois (leia matéria na página). É impossível que os caminhões, ao se dirigir ao Porto, tenham de ficar parados em nossas estradas. São centenas de caminhões parados. É preciso investimento imediato em rodovias, ferrovias e dutovias. Para o prefeito Papa, além da melhoria dos acessos, o Governo deve se preocupar com a expansão das áreas portuárias, tarefa que tem de ser apoiada pelas demais autoridades. O Porto não deve ser encarado como uma peça federal, estadual ou municipal, mas de toda a comunidade. Todos nós temos responsabilidade no seu desenvolvimento. Papa, que é o atual presidente da Associação Brasileira dos Municípios Portuários, também destacou a importância de se manter a gestão profissional da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos. Para Maria Antonieta de Brito, é essencial que as autoridades se preocupem em melhorar a eficiência e a competitividade do complexo portuário santista. Em seu discurso, o diretor presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santini, destacou que este é um momento único para o Porto, e que certamente definirá o desempenho do cais santista nas próximas décadas. O empresário lembrou as obras iniciadas nos últimos anos, como a conclusão de metade do Rodoanel e boa parte da Avenida Perimetral da Margem Direita, além do início da dragagem de aprofundamento do canal de navegação e do processo de modernização da Codesp. Para ele, tais projetos devem continuar, pois são necessários para que o complexo tenha condições de escoar o crescente volume de cargas, que este ano deve chegar a 90 milhões de toneladas e, em 2024, a 230 milhões de toneladas. Também participaram da solenidade de abertura do Santos Export o diretor-presidente de A Tribuna, Marcos Clemente Santini, o deputado federal Marcio França (PSB), o presidente da Codesp, José Roberto Serra, o presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Sérgio Aquino, o capitão dos Portos de São Paulo, capitão-de-mar-e-guerra Antônio Sérgio Caiado de Alencar, o prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, e o vice-presidente de Mercado, Pesquisas e Análises da Autoridade do Canal do Panamá, Rodolfo Sabonge.

Projetos Este é um momento único e que certamente definirá o desempenho do cais santista nas próximas décadas Roberto Clemente Santini – diretor-presidente da TV Tribuna Brito defende mudança na gestão dos portos secos O ministro Pedro Brito defendeu que a abertura e a localização dos portos secos sejam atribuições de sua pasta, a Secretaria Especial de Portos (SEP). Para ele, a instalação dessas unidades são mais importantes para o planejamento logístico do Brasil do que para a política tributária nacional.

Atualmente, a criação desses recintos é controlada unicamente pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. Os portos secos são terminais retroportuários onde as cargas de comércio exterior são armazenadas enquanto aguardam a liberação da Receita Federal. Sua utilização é estratégica, ao complementar a capacidade de armazenagem dos portos marítimos e otimizar sua logística operacional. A proposta foi apresentada por Brito, durante sua participação na abertura do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto deSantos, em Brasília. Esta foi a primeira vez que o ministro abordou mudanças na gestão dos portos secos dentro do Governo Federal, ideia debatida nos corredores da Secretaria de Portos e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior desde os primeiros anos do Governo Lula. Na palestra que realizou no seminário, o titular da SEP considerou a mudança no controle da abertura dos portos secos como um dos principais desafios do setor portuário. Os portos secos são um equipamento de logística, não um equipamento fiscal. Não tem sentido ele ser comandado pela Secretaria da Receita Federal, só por que ela faz o alfandegamento (licença dada a um recinto para receber cargas de comércio exterior após terem sido liberadas para exportação ou, ao chegarem ao País, antes de serem fiscalizadas). A Receita faz o alfandegamento dos portos e nem por isso os controla. A decisão de abrir um porto seco e sua localização é uma questão de logística, destacou Pedro Brito. Em entrevista logo após sua palestra, o ministro explicou que pretende apresentar essa proposta ao presidente Lula após as eleições. Esse é um projeto a ser estudado pelo próximo Governo, destacou. Segundo lideranças do PSB, partido responsável pela indicação de Pedro Brito ao cargo de ministro dos Portos e que apoia a candidata do PT Dilma Rousseff nas eleições presidenciais deste ano, a ideia de ampliar os poderes da SEP foi bem recebida pela petista.