O marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal e de áreas com grande potencial recria na prática o monopólio do setor, que foi extinto em 1997

O marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal e de áreas com grande potencial recria na prática o monopólio do setor, que foi extinto em 1997. Um dos planos agora é transformar a Petrobras em operadora única de todos os blocos de exploração da camada. O governo continua tratando a companhia como se fosse uma estatal fechada. A Petrobras tem seu controle nas mãos da União, mas também tem sócios privados. Quando a empresa é favorecida de uma forma tão aberta, escandalosa e escancarada, o governo tira na verdade do brasileiro para dar ao sócio privado, ao sócio estrangeiro.

A Petrobras também vai desempenhar no novo modelo um papel duplo: será investidora e, ao mesmo tempo, todas as empresas que queiram participar precisarão contratar a companhia, ser sócia dela. Mas a Petrobras não precisa disso. Ela tem a tecnologia de águas profundas, é a dona do pedaço. Todos querem ser sócios dela. O que deveria ter sido feito era limitar a participação da Petrobras nos projetos, para que haja mais competição no setor.

O governo ainda discute internamente o novo modelo, mas não gosto das propostas que vazaram até aqui. Por sinal, essa deveria ser uma discussão aberta, debatida com a sociedade. O projeto precisará ainda ser submetido ao Congresso.

E existe ainda a nova estatal que será criada e que vai ficar com parte do petróleo produzido no pré-sal. É uma proposta nebulosa. A estatal vai receber o petróleo produzido e revendê-lo. Ou seja, será uma trader. E quem vai ocupar os quadros dessa estatal? Serão nomeados políticos de partidos? Porque se a companhia será negociadora de petróleo, imagine quanto não valerá uma indicação. Ela precisa ser blindada para não acontecer o que acontece na Petrobras, por exemplo.

Outro problema são os royalties e participação especial. No ano passado, o Rio e outros municípios receberam cerca de R$ 10 bilhões dessas arrecadações. O Rio produz 80% do petróleo brasileiro e recebe, portanto, a maior fatia disso tudo. Mas estão querendo mudar esse regime, o que pode tirar arrecadação de estados como Rio, São Paulo e Espírito Santo, onde fica o pré-sal. O governador Sérgio Cabral avisou que vai liderar o movimento contrário a essa mudança. (Fonte: O Globo – Miriam Leitão.com)