A Câmara dos Deputados deve criar ainda este ano uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 4663/2016, que propõe a criação de um marco regulatório para as acumulações marginais. A informação foi divulgada pelo autor do projeto, deputado Beto Rosado (PP-RN).

Entre as propostas, estão a criação de licenciamento ambiental simplificado para as regiões maduras e a isenção de tributos sobre a aquisição de novos equipamentos de produção. Outra proposta é a destinação de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para financiar programas de pesquisa na exploração e produção de campos terrestres sob concessão das empresas de pequeno e médio porte.

“O objetivo é criar regras que dêem amparo legal para a garantia de receita dessas pequenas empresas. A lei é importante para que o mercado tenha regras claras”, afirmou Rosado.

De acordo com o deputado, o projeto no momento está na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator também já se mostrou favorável à aprovação.

O secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, também se manifestou positivamente em relação ao projeto e defendeu a realização de seminários e workshops em municípios produtores no Nordeste para discutir medidas de curto prazo, que não passem por questões legislativas, para acelerar os trabalhos nas regiões maduras.

“Não vamos deixar o longo prazo atrapalhar o que a gente pode fazer agora. A marca do onshore vai ser o legado que vai me deixar feliz quando eu deixar o Ministério”, disse Félix, que também defendeu uma discussão sobre não convencionais.

O diretor da ANP, José Gutman, afirmou que uma das medidas que deve dar mais garantia aos investimentos em áreas marginais é a extensão dos contratos da Rodada 0, previstos para terminar em 2025. A questão deve ser analisada pela agência logo após o fim da mudança de operação das concessões vendidas pela Petrobras no Projeto Topázio.

“Queremos ver apetite das empresas para fazer investimentos em terra. A ANP está bastante célere em relação a esses processos e sabe a importância desse projeto para o país”, afirmou Gutman.

A expectativa do mercado é que a segunda fase das negociações do projeto Topázio tenham início em 18 de novembro e os contratos finais sejam assinados em 1º de março de 2017, de acordo com fontes que acompanham as negociações.

Os executivos participaram do Fórum Onshore na Rio Oil & Gas, nesta quarta-feira (26).