A Secretaria do Comércio Exterior publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria n° 2, que dispõe sobre a utilização do Novoex (Siscomex Exportação em ambiente web) – nova plataforma para emissão de RE`s (Registro de Exportação). Segundo o texto, a partir do dia 1º de fevereiro de 2011, os RE`s passarão a ser registrados somente no Siscomex Exportação em ambiente web, sendo o acesso realizado pela página eletrônica do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Operacional desde 17 de novembro de 2010, o novo sistema substituirá a versão anterior do Siscomex, o Sisbacen. Sendo assim, os registros de exportação poderiam ser efetuados nos dois módulos (na versão anterior ou atual), à exceção dos casos sujeitos a tratamentos de cotas, vinculados a registros de crédito, referentes ao regime de drawback, que até 19 de janeiro deverão ser registrados apenas no Sisbacen. A partir do dia 20, deverão ser registrados somente no novo sistema.

Os RE`s registrados no Sisbacen antes do dia 31 de janeiro ficarão disponíveis somente para consulta, alteração e averbação neste ambiente. No despacho de exportação, a uma mesma DE (Declaração de Exportação) somente poderão ser associados RE da mesma base de dados (Sisbacen ou módulo Siscomex Exportação web).

Registros de Operação de Crédito

A partir do dia 20 de janeiro de 2011, os RC (Registros de Operação de Crédito) passarão a ser registrados apenas no novo Siscomex Exportação web, sendo o acesso realizado pela página do MDIC. Os RC registrados no Sisbacen deverão ser efetivados até o dia 19 de janeiro somente neste módulo.

Os RC efetivados até o dia 19 de janeiro de 2011 com saldo não utilizado deverão ser mantidos inalterados, devendo a empresa efetuar novo RC no módulo Siscomex Exportação web com o saldo restante, informando o número do RC emitido na versão anterior no campo Nº do RC no Legado do novo módulo.

Os RC registrados no sistema até o dia 19 de janeiro ficarão disponíveis somente para consulta no módulo Sisbacen.